Termos de Serviço

Aceitação destes termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a tua utilização da Otterbond ("o Serviço", "nós"), operada por Miguel Furtado, uma pessoa singular sediada em Portugal. O Serviço inclui tanto a aplicação web como a aplicação móvel associada, que partilham a mesma conta e o mesmo back-end. Ao criares uma conta ou utilizares o Serviço, aceitas estes Termos. Se não concordares, não utilizes o Serviço.

O que é o Serviço

A Otterbond é uma ferramenta pessoal de orçamento e controlo de despesas: registas orçamentos, despesas, contas recorrentes e poupanças, opcionalmente partilhadas com pessoas que convidas para um espaço de trabalho. É uma ferramenta de registo, não aconselhamento financeiro, fiscal ou de investimento. Qualquer decisão que tomes com base no que introduzes ou vês na aplicação é da tua exclusiva responsabilidade.

A tua conta

Precisas de um endereço de email válido para criar uma conta, e és responsável por manter o acesso a esse email seguro. Qualquer pessoa capaz de concluir o processo de início de sessão do teu email pode aceder à tua conta. O Serviço destina-se a um público em geral e não é dirigido a crianças com menos de 16 anos; tens de ter, no mínimo, 16 anos para o utilizar.

A exatidão de tudo o que introduzes (valores, categorias, datas) é inteiramente da tua responsabilidade. Não verificamos essa informação contra qualquer fonte externa.

O teu conteúdo

Os dados que introduzes no Serviço são teus. Não reclamamos qualquer propriedade sobre eles, nem os utilizamos para nada além de te fornecer o Serviço (consulta a nossa Política de Privacidade). Concedes-nos o direito limitado de os armazenar e processar apenas para que o Serviço funcione: mostrando-os de volta a ti, sincronizando-os entre os teus dispositivos, e partilhando-os com quem convidares explicitamente para um espaço de trabalho.

Se convidares alguém para um espaço de trabalho partilhado, uma função de Editor ou Proprietário dá-lhe acesso total de leitura/escrita a tudo nesse espaço, e uma função de Visualizador dá acesso só de leitura. Pensa em quem partilhas um espaço de trabalho tendo isto em conta.

O Serviço tem também um Ideas Board público, onde qualquer pessoa com sessão iniciada pode publicar sugestões e comentários, visíveis a todos os outros utilizadores associados à tua conta — ao contrário dos teus dados de orçamento, isto não é privado. Podemos moderar este conteúdo e remover o que viole as regras de Utilização aceitável abaixo. Eliminar a tua conta substitui o teu nome no que publicaste lá por um indicador genérico; a publicação ou comentário em si não é removido automaticamente, por ser conteúdo público, não dados pessoais (consulta a nossa Política de Privacidade).

Utilização aceitável

Comprometes-te a não:

utilizar o Serviço para qualquer fim ilegal; tentar obter acesso não autorizado a qualquer conta, espaço de trabalho, ou parte do Serviço que não te pertença; interferir com, sobrecarregar, ou abusar da infraestrutura ou API do Serviço; fazer engenharia inversa, extração automatizada de dados (scraping), ou tentar extrair o código-fonte do Serviço para além do que já é público; publicar conteúdo ilegal, abusivo, difamatório, ou que viole direitos de terceiros, em qualquer parte do Serviço, incluindo o Ideas Board; ou fazer-te passar por qualquer pessoa ou entidade.

Preços

O Serviço tem um plano gratuito e um plano pago Plus (atualmente €2,99/mês), cobrado através da Stripe — consulta a secção Preços para veres o que cada plano inclui. Quem subscreve pela primeira vez tem um período experimental gratuito de 15 dias: é necessário um cartão desde o início, mas só és cobrado quando o período terminar, e se cancelares antes disso nunca chegas a ser cobrado.

Podes cancelar a qualquer momento, de forma autónoma, através do portal de faturação da Stripe, dentro da aplicação. Cancelar interrompe a renovação no final do teu período de faturação atual; mantens o acesso Plus até lá. Se um pagamento falhar, o teu plano volta a Grátis assim que a Stripe reportar a subscrição como não paga ou cancelada.

Se alterarmos preços ou planos no futuro, atualizaremos estes Termos primeiro e dar-te-emos uma escolha clara antes de algo que já uses passar a ser pago.

Cessação

Podes eliminar a tua conta a qualquer momento em Perfil → Conta → Eliminar a minha conta. Esta ação apaga permanente e imediatamente a tua conta e todos os dados associados, e cancela de imediato qualquer subscrição Plus ativa (não apenas no final do período de faturação), como parte da mesma ação. Não pode ser desfeita.

Podemos suspender ou terminar o teu acesso caso violes estes Termos, incluindo as regras de utilização aceitável acima. Sempre que razoavelmente possível, tentaremos avisar-te primeiro.

Exclusão de garantias

O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Serviço estará ininterrupto, isento de erros, ou disponível em todos os momentos, nem garantimos a exatidão de qualquer cálculo, total, ou valor que apresente.

Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, não somos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, ou consequenciais decorrentes da tua utilização do Serviço, incluindo qualquer decisão financeira tomada com base em dados nele armazenados. Nada nestes Termos limita qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente limitada ou excluída.

Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal, sem consideração pelas suas regras de conflito de leis. Qualquer litígio não resolvido de outra forma será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

Alterações a estes Termos

Se fizermos alterações materiais a estes Termos, atualizaremos a data de "Última atualização" acima e, quando apropriado, notificar-te-emos diretamente.

Contacto

Questões sobre estes Termos: info@otterbond.app.